1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Enetural e os consumidores de ora em diante designados por “Cliente”.

O parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do site da Enetural é a Enetural - Comércio de Produtos Naturais Lda (de ora em diante designada por “Enetural” ou “Loja”), com a sua sede na Rua dos Bem Lembrados 141 - Celão - Manique 2645-471 Alcabideche e com o número de identificação fiscal 505108607.

Em caso de dúvida ou para qualquer questão veja aqui os nossos contactos.

Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 Os Termos aplicam-se à venda e entrega de produtos e serviços (de ora em diante designados por “Produto” ou “Produtos”) para qualquer território. Ao efetuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

1.3 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela Enetural A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato.

1.4 A Enetural - Comércio de Produtos Naturais Lda reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site

2.1 Exceto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao clicar no botão do Site “comprar”, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar produtos para o seu “carrinho de compras”. Concluído o processo de pagamento no Site, receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda foi recebida. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Loja e o acordo entre si e a Loja só será formalizado quando a Enetural iniciar o cumprimento do Contrato.

Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Enetural informá-lo-á desse facto e sempre que possível iremos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.

2.2 Todas as declarações na Loja relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da Enetural não são vinculativos.

2.3 A Enetural disponibiliza-lhe meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Clique depois em “Confirmar encomenda ” para avançar com a compra dos produtos selecionados.

2.4 Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

Serão cobrados custos de entrega, para além dos custos da compra dos Produtos encomendados, exceto quando indicado expressamente o contrário.

O montante dos custos de entrega é claramente indicado no Site durante o processo de pagamento.

Para entregas fora de Portugal Continental, os custos de entregas serão calculados e comunicados no momento de confirmação da encomenda.
Veja aqui os preços de entrega em vigor.

4.1 Os preços apresentados e aplicáveis, exibidos no Site, são preços brutos (incluindo IVA) em € (Euros). O valor do IVA é apresentado de forma detalhada no momento de conclusão da encomenda. Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Site no momento do chekcout.

Poderá efetuar o pagamento por Cartão de Crédito, Referências Multibanco, Transferência Bancária, Mbway ou PayPal.

Cartões de Crédito
Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que finalizar a sua encomenda na Loja.

Referências Multibanco
Após efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail e um sms de confirmação com as instruções de pagamento. Estas serão igualmente apresentadas no ecrã de confirmação da encomenda.

Pode efetuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco ou na aplicação do seu banco, utilizando os códigos indicados.

Transferência Bancária
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da Enetural para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um e-mail para Encomendas@senetural.pt com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda

MBway e Paypal
Ao escolher estes meios de pagamento as instruções serão apresentadas no ecrã após conclusão da encomenda.

5.1 Garantimos todos os esforços no sentido de informar sobre as datas de entrega previstas quando efetuar uma encomenda. O Cliente aceita que o prazo máximo de entrega poderá ser de 60 dias, não sendo nunca superior a esses 60 dias. Os produtos apenas serão entregues após aprovação dos dados (de contacto) do Cliente.

5.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado.

Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em que o pagamento seja confirmado pelo nosso departamento financeiro.

Poderá solicitar-nos um prazo de entrega diferente, mais alargado, para a sua encomenda.

5.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco com a maior brevidade possível, no prazo máximo de dois meses a contar da respetiva entrega ou.

5.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega, dos produtos à transportadora ou qualquer outro meio de transporte, o que inclui a entrega parcial e prestação de serviços.

5.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, ou ponto de destino indicado pelo Cliente.

Os prazos de entrega são indicados no Site e durante o processo de encomenda.

5.6 Entrega no Continente

5.6.1 As entregas são efetuadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. Se o ponto de entrega escolhido for a loja física da Enetural a encomenda só está disponível para recolha após receber um sms com a confirmação de que a encomenda está disponível para ser recolhida.

Os Produtos podem ser deixados com um vizinho desde que esteja na disposição de assinar o documento que confirma a receção.

Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa ou de um dos pontos pickup disponíveis. Por favor, ao efetuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efetuar entregas em apartados ou caixas postais. A factura é enviada com a encomenda e o condutor poderá solicitar um documento de identificação no momento da entrega.

5.7 Entrega nas Ilhas

5.7.1 Por norma, os envios são feitos pela operadora com quem a Enetural trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos. No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante. Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site até ao momento de confirmação da encomenda.
Os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores, e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

5.8 Entregas Internacionais

Os Produtos permanecem propriedade da Enetural até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida relativos à encomenda em questão.

Se os Produtos forem entregues com danos (de transporte) visíveis, pedimos o favor de informar imediatamente a transportadora e entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente o mais rapidamente possível. Se não o fizer, isso não afetará os seus direitos (a quaisquer reclamações de garantia), mas se o fizer ajuda-nos a apresentar a reclamação ou reivindicação junto da transportadora ou da sua companhia de seguros

8.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de três anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Enetural pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Enetural. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da Enetural, ou da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos Produtos.

8.2 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a Enetural analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Enetural, de acordo com o critério da Enetural. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Enetural, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

8.3 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Enetural, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

8.4 De acordo com o decreto de lei em vigor, nos casos em que a não conformidade, ou defeito, seja detetada pelo cliente nos trinta dias imediatamente seguintes à entrega, o cliente poderá optar pela devolução ou substituição do artigo em causa.

9.1 A responsabilidade da Enetural é limitada, na medida permitida por lei. A Enetural nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

1. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a Enetural seja legalmente responsável, nos termos da lei;

2. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.

9.2 Não obstante o disposto no artigo 12.1, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Enetural por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Enetural excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.

9.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

10.1 O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias, a contar da entrega, de acordo com os termos infra mencionados:

Direito de resolução para a compra e entrega de artigos

Direito de resolução

O Cliente tem direito a rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com exceção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física dos produtos.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso através de o mesmo meio usado para pagamento, sempre que possível, ou transferência bancária em alternativa. Neste caso será necessário para o efeito a apresentação de comprovativo de IBAN. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a Enetural pode proceder à recolha dos produtos ou estes podem ser deixados na morada da sede da Enetural.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Eneturaal, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam aos contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que atue com objetivos externos à sua atividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

Direito de resolução

O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato, no caso de terem sido encomendados vários produtos e os mesmos terem sido entregues separadamente, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física do último artigo.

10.2 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução no final dos presentes Termos ou no e-mail de confirmação de encomenda/envio. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à Enetrual declarando que pretende resolver o contrato.

10.3 O seu direito de rescisão não se aplica:

• ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;

• Nos casos em que o produto está aberto e/ou usado e impossibilita a sua revenda;

• ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração;

• ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;

• ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;

• ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;

• ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retratação

O idioma dos contratos com a Enetural de acordo com estes Termos é o Português.

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Enetural pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Ao efetuar o registo no nosso Site, pode optar por receber comunicações promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber estas comunicações clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou atualizando as suas “Permissões de Contacto" na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas “Permissões de Contacto".

14.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.

14.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

14.3 Em alternativa ao recurso aos tribunais competentes, o Cliente poderá optar por submeter qualquer reclamação fundada ou litígio a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo territorialmente competente para o efeito. A listagem das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo autorizadas, contendo os respetivos sítios eletrónicos na Internet, pode ser encontrada aqui.

14.4 O Cliente também poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

14.5 Por último, poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.